Reforma na Câmara: Congresso tenta evitar perda de cadeiras para estados do Norte e Nordeste
Daniel Leonardo Viana
Piauí pode perder duas cadeiras na Câmara dos Deputados; Congresso articula aumento no número total de parlamentares para evitar desgaste político e perdas financeiras
Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional tem até o dia 30 de junho para revisar o número de deputados federais por estado, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A decisão, tomada em 2023, estabelece que, caso o Congresso não aprove uma nova lei dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição.
A mudança tem como base o artigo 45 da Constituição Federal, que prevê que a representação dos estados na Câmara dos Deputados seja proporcional à sua população — atualmente, uma vaga a cada 370 mil habitantes. Com essa regra em vigor, estados como Piauí, Alagoas e Sergipe correm o risco de perder cadeiras no Legislativo federal.
O caso do Piauí é emblemático. Com pouco mais de 3,2 milhões de habitantes, o estado perderia duas das suas atuais dez cadeiras, ficando com apenas oito deputados federais. O efeito cascata também atingiria a Assembleia Legislativa Estadual, que é dimensionada conforme o número de representantes na Câmara Federal: a proporção é de três deputados estaduais para cada federal, com teto de 36. Com isso, a bancada estadual do Piauí poderia cair de 30 para 24 deputados.
A perda de representatividade também traria impacto financeiro. Segundo levantamento do portal Cidadeverde.com, o estado deixaria de receber até R$ 100 milhões por ano em emendas parlamentares, reduzindo o volume de recursos destinados a obras, saúde, educação e infraestrutura.
Solução política em andamento
Para evitar o desgaste político com estados do Norte e Nordeste, o Congresso Nacional trabalha para ampliar o número total de cadeiras da Câmara. No último dia 6 de maio, os deputados aprovaram o Projeto de Lei nº 177/2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB).
O texto aumenta o número de parlamentares de 513 para 531, redistribuindo a representação conforme os dados populacionais do novo Censo, sem retirar cadeiras de nenhum estado. Com isso, o Piauí manteria seus 10 deputados. Já estados com crescimento populacional significativo, como Pará, Amazonas, Ceará, Santa Catarina, Goiás e Minas Gerais, teriam aumento de suas bancadas.
O argumento central dos defensores do projeto é que, enquanto o número de cadeiras na Câmara cresceria apenas 3,5%, a população brasileira aumentou mais de 40% nas últimas quatro décadas. “Não é um inchaço, é uma correção histórica”, justificou Dani Cunha.
Outro argumento é que a perda de representatividade dos estados afetados pela redução significaria também perda de recursos das emendas parlamentares, e com isso o aumento da desigualdade regional entre os Estados do Norte e Nordeste em comparação com os Sul e Sudeste.
Efeito dominó nos estados
O impacto não será apenas em Brasília. Como o número de deputados estaduais está atrelado à bancada federal, a criação de novas cadeiras na Câmara trará efeito direto nas Assembleias Legislativas. O Amazonas, por exemplo, poderá passar de 24 para 30 deputados estaduais, acompanhando o crescimento de sua representação federal.
Segundo estimativa da Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados, o custo adicional será de R$ 64,8 milhões por ano, valor que já será incorporado ao orçamento de 2027.
Próximos passos
O projeto agora segue para análise no Senado Federal, que promete votar a matéria antes do prazo fixado pelo STF. O desafio é político: a proposta precisa avançar em meio às resistências de parlamentares contrários ao aumento de gastos públicos e a críticas de que a medida atende mais aos interesses de manutenção de poder do que à eficiência legislativa.
Nos bastidores, porém, há consenso entre lideranças do Congresso de que mexer na composição da Câmara sem ampliar o número total de cadeiras seria abrir uma crise federativa. A conta, por ora, fica para o Senado.
