O Desafio Para a Formação das Chapas Proporcionais Para as Eleições 2026
Daniel Leonardo Viana
O mês de março é um período crucial para as eleições de 2026. Isso ocorre porque, no dia 5 de março, inicia-se a janela partidária, que se estende até o dia 3 de abril. Este é o intervalo em que deputados estaduais e federais podem mudar de legenda sem comprometer os seus mandatos. Paralelamente, em março intensificam-se as articulações para as filiações partidárias, uma vez que os pretensos candidatos devem estar regularmente filiados a um partido até o dia 4 de abril para estarem aptos a concorrer ao pleito.
Por essa razão, o cenário político torna-se extremamente movimentado, especialmente no que diz respeito à formação das chapas. Os partidos precisam realizar um cálculo político complexo, levando em consideração dois fatores principais:
1. Atratividade de coeficientes: a necessidade de atrair o maior número de candidatos competitivos, com boa expectativa de votos, visando conquistar o máximo de cadeiras possível;
2. Cláusula de barreira ou de desempenho: instituída pela Emenda Constitucional nº 97/2017, que estabelece condições mínimas de desempenho eleitoral para que as siglas tenham direito aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de antena na rádio e na televisão.
O Fundo Partidário é uma verba essencial para a manutenção das estruturas partidárias. Segundo o cientista político da FGV, Arthur Fisch, a viabilidade de uma sigla depende diretamente desses recursos: “Ninguém quer ficar num partido com poucos recursos e pelo qual não tenha possibilidade de atingir a meta mínima”. O resultado direto dessa pressão é a diminuição da quantidade de partidos com representatividade real no Congresso Nacional.
Já na eleição passada, quando a exigência da cláusula de desempenho foi novamente elevada, das 23 siglas que conquistaram assentos na Câmara Federal, apenas 12 cumpriram os requisitos mínimos para ter acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. Esse cenário proporcionou incorporações partidárias, a exemplo do Solidariedade e Pros, e levou ao aumento no número de federações partidárias — uma espécie de fusão temporária entre partidos —, vistas como uma solução mais branda para enfrentar o problema no curto prazo, enquanto o sistema político busca se reorganizar.
Observando o cenário nacional, a tendência é o aumento no número de federações, incorporações e fusões após eleição, buscando sobrevivência. Partidos recém-criados, como no caso do “Missão”, que apesar de ensaiar lançar um candidato a presidente da república e ter um deputado federal com bastante relevância nacional, o deputado Kim Kataguiri, enfrentarão enormes dificuldades de sobrevivência, pois as probabilidades de atingirem as metas mínimas são baixas. Esse rigor institucional acaba por inibir o prosseguimento dos 23 pedidos de formação de novos partidos que tramitam atualmente no TSE.
No cenário piauiense, a intenção inicial do governador Rafael Fonteles — que lidera um grupo político robusto com diversos partidos na base aliada — de formar apenas duas chapas proporcionais demonstrou-se inviável. Além das dificuldades políticas locais, há uma forte pressão das executivas nacionais, que exigem o lançamento de candidatos em todos os estados, especialmente para o cargo de deputado federal, visando não serem atingidos pela cláusula de desempenho. Essa realidade atinge inclusive partidos de grande porte, como a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), MDB, PSD e Republicanos, todos da base governista.
Podemos concluir que a tendência para 2030 é que os partidos com baixa representatividade deixem de existir, visto que a cláusula de barreira atingirá o seu patamar máximo, tornando as metas ainda mais desafiadoras. Com isso, o objetivo da reforma política será alcançado: reduzir a fragmentação partidária no Congresso Nacional para facilitar a governabilidade, sob a premissa de que dialogar com menos blocos é estrategicamente mais simples do que negociar com 30 legendas distintas.
